Evento será de segunda (27) até a próxima quinta-feira (30), em Fortaleza (CE) - Crédito: Banco de Imagem

Começa nesta segunda-feira (27), em Fortaleza (CE), o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O Brasil sediará o evento, que segue até a próxima quinta-feira (30), no Centro de Eventos do Ceará. A participação é gratuita.

O Fórum é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e pela Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). A abertura, a partir das 19h de segunda-feira (27), contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski..

O objetivo do evento é fortalecer a aplicação da Convenção da Haia de 1980 e discutir o impacto da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças. Durante quatro dias, autoridades, especialistas e representantes de mais de 30 países debaterão boas práticas internacionais, estratégias de prevenção, avaliação de risco e medidas de proteção em situações que envolvem violência doméstica e deslocamento internacional de crianças.

O encontro dá continuidade às discussões iniciadas na primeira edição, realizada em 2024, na África do Sul, e foca no artigo da Convenção que prevê exceções ao retorno imediato da criança quando houver risco grave à sua integridade física ou psicológica.

Papel do Brasil na Convenção

A Convenção da Haia de 1980 tem como objetivo garantir o retorno rápido das crianças subtraídas de seu país de residência habitual, promovendo a cooperação entre os Estados signatários e assegurar os melhores interesses da criança.

No Brasil, o MJSP atua como Autoridade Central. O órgão é responsável por coordenar os pedidos de cooperação jurídica internacional e manter o diálogo com as autoridades de outros países envolvidas nos casos de subtração.

A AGU representa a União nos processos judiciais e busca dar o efetivo cumprimento convencional para os casos em que a criança foi trazida indevidamente ao Brasil

Programação

A programação do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 foi estruturada para promover o intercâmbio técnico e o diálogo entre especialistas de diferentes países sobre a proteção de crianças e a prevenção da subtração internacional em contextos de violência doméstica.

O evento contará com sessões plenárias, grupos de trabalho e painéis temáticos dedicados ao debate de casos práticos, desafios jurídicos e estratégias de cooperação internacional.

Na terça-feira (28), as discussões se concentram na evolução da aplicação do artigo 13(1)(b) da Convenção. Os painéis abordarão o impacto da violência doméstica na criança e na família, bem como estratégias de prevenção da subtração internacional por meio de apoio institucional e mecanismos legais de acesso à justiça.

A quarta-feira (29) será voltada à análise de casos em que há alegações de violência doméstica, com foco na avaliação de risco grave. As sessões tratarão da obtenção de provas, do uso de medidas protetivas e da articulação entre a Convenção da Haia de 1980 e a Convenção de 1996 sobre Proteção da Criança.

Na quinta-feira (30), a programação será dedicada à avaliação dos efeitos das decisões de retorno e de não retorno das crianças, à análise da aplicação do Guia de Boas Práticas sobre o Artigo 13(1)(b) -- cinco anos após sua publicação -- e à discussão sobre os próximos passos para o fortalecimento da cooperação entre autoridades centrais.

O evento será encerrado com a sessão "Lições aprendidas e próximos passos", que reunirá as principais conclusões e recomendações do Fórum.