BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (30/9), para confirmar a suspensão da redistribuição das vagas de bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Com isso, as 513 cadeiras devem ser mantidas, por enquanto, sem alteração pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A suspensão foi determinada de forma individual pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, mas levada para referendo ao plenário pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Até o final da tarde desta terça-feira, seguiram Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Ainda devem se manifestar Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Flávio Dino, além de Fachin. A análise foi aberta no plenário virtual às 11h desta terça-feira e será fechada às 23h59 de quarta-feira (1º/10).
A pauta foi levada ao STF pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem interesse em manter o atual número de deputados por estado para a próxima eleição, em 2026. O pedido conta com a simpatia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que financiou uma discussão de aumento de bancadas.
A redistribuição foi determinada pelo STF com base na atualização do censo demográfico de 2022, já que as cadeiras na Câmara são reservadas pela população de cada estado. Inicialmente, o debate girou em torno da redistribuição, fazendo com que alguns estados ganhassem novas vagas. Em contrapartida, outros perderiam - incluindo a Paraíba, que tem Motta como representante.
Porém, para evitar redução, o projeto aprovado definia o aumento dos atuais 513 para 531 deputados federais. A ampliação foi aprovada tanto pela Câmara, quanto pelo Senado, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto presidencial pode ser mantido ou derrubado pelo Congresso, mas a análise sobre esse caso ainda não aconteceu no Parlamento.
Sem uma definição em vigor, o TSE poderia, a partir desta quarta-feira, realocar as vagas disponíveis na Câmara, sem criar novas, causando impacto já nas eleições do próximo ano. Com a confirmação da decisão de Fux pelo plenário do STF, uma eventual alteração passa a valer somente para as eleições de 2030.
Veja quais estados ganhariam ou perderiam vagas na Câmara pela proposta de aumento
Pela projeto aprovado pelo Congresso de aumento das atuais 513 para 531 vagas, nove estados ganhariam deputados. São eles: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Além disso, nenhum estado perderia cadeiras. Nesse cenário (que ainda está sob veto de Lula), as bancadas ficariam distribuídas da seguinte maneira: