Geral
24/09/2025 22:16
Fonte: Estadão
Por: Estadão
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Senado aprova R$ 9,5 bi fora de regras fiscais em medidas de socorro ao tarifaço
BRASÍLIA - O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 24, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A votação dos destaques (sugestões de mudanças no texto principal) foi adiada para a semana que vem.
A proposta exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP, que totalizam R$ 9,5 bilhões, do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal.
Outro ponto permite que o governo aumente em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A proposta também autoriza aportes de até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e a possibilidade de que pessoas jurídicas afetadas pelo tarifaço tenham um adicional de crédito tributário de até 3% sobre a receita auferida com a exportação de bens industriais para o exterior.
O texto dá sustentação à Medida Prpvisória (MP) do "Plano Brasil Soberano", anunciado em 13 de agosto pelo governo. Dentre as medidas do pacote estão a criação de linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, mudança das regras do seguro de crédito à exportação, medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acatou uma emenda para retirar da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS) destinados anualmente a programas de educação e saúde.
O trecho consta do PLP 163/2025, que tramita na Câmara, mas Veneziano decidiu incorporar parte do texto para adiantar a tramitação dessa possibilidade.
A votação dos destaques (sugestões de mudanças no texto principal) foi adiada para a semana que vem.
A proposta exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP, que totalizam R$ 9,5 bilhões, do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal.
Outro ponto permite que o governo aumente em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A proposta também autoriza aportes de até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e a possibilidade de que pessoas jurídicas afetadas pelo tarifaço tenham um adicional de crédito tributário de até 3% sobre a receita auferida com a exportação de bens industriais para o exterior.
O texto dá sustentação à Medida Prpvisória (MP) do "Plano Brasil Soberano", anunciado em 13 de agosto pelo governo. Dentre as medidas do pacote estão a criação de linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, mudança das regras do seguro de crédito à exportação, medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acatou uma emenda para retirar da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS) destinados anualmente a programas de educação e saúde.
O trecho consta do PLP 163/2025, que tramita na Câmara, mas Veneziano decidiu incorporar parte do texto para adiantar a tramitação dessa possibilidade.
