BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que pretende pôr para votação uma proposta do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), para isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil. Ele responde à demora da Câmara dos Deputados para votar o assunto.
A isenção do IR é prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que entregou o projeto à Câmara em 18 de março. O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL), e os partidos de oposição, interessados em negociar a votação da anistia, tentam impedir que a proposta vá à votação no plenário.
Lira é o principal adversário político de Renan Calheiros, e a movimentação do senador é um gesto tanto para pressionar a Câmara quanto para agir em prol do Planalto. O MDB compõe a base no Congresso. "Esse projeto [da isenção do IR] foi apresentado em 18 de março e só quatro meses depois foi votado em comissão especial da Câmara", criticou.
"A proposta tem uma tramitação atípica pela relevância dela. Pela lentidão inegável, e como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, quero contribuir para agilizar a proposta", justificou Calheiros. Ele explicou que colocará, na pauta de votações da CAE, um projeto que garante a isenção do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
"O projeto do senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, também trata da isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Essa proposta é anterior, é de 2019, e pode ser um caminho para acelerar a votação", expôs. "Assim, vamos permitir que 20 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto de renda já em 2026", concluiu.
Prazo se esgotando
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), se comprometeu com o Palácio do Planalto a pôr para votação, ainda em setembro, o projeto de lei para isentar do imposto de renda quem recebe salários de até R$ 5 mil. A proposta, entretanto, continua na Câmara.
O prazo é importante porque a isenção só poderá valer para 2026 se a sanção sair até dia 30. A isenção do IR precisa ir à votação na Câmara. A perspectiva é que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) inclua o projeto na pauta até o dia 18. A aprovação garante que a isenção siga para os senadores e, depois, para a sanção do presidente da República.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), indicou que Alcolumbre se comprometeu a votar rápido a isenção no Senado. Diante da perspectiva, a ideia é que o projeto não sofra alterações, e, portanto, não precisará retornar à Câmara, indo diretamente do Senado para o Palácio do Planalto.
Se o Congresso não cumprir o acordo firmado, o governo Lula (PT) não descarta editar uma Medida Provisória para garantir que a isenção comece a valer em 2026. O prazo de 30 de setembro é importante em função do princípio da noventena. A regra determina que as mudanças sobre os tributos só possam valer 90 dias após a publicação da alteração.
Ou seja, para valer em 2026, é necessário que o presidente confirme a mudança no IR até o fim deste mês. O deputado Arthur Lira apresentou ainda em julho o relatório do projeto de lei que isenta do IR quem recebe salários de até R$ 5 mil. Ele optou por manter parte do texto entregue à Câmara pelo governo Lula (PT).
Pelo projeto, está fixada em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda, que são aquelas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano. A principal mudança, entretanto, atinge principalmente a classe média. O relator optou por ampliar de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do Imposto de Renda.