Geral
28/10/2025 03:22
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Reforma administrativa: municípios pequenos concentram mais cargos comissionados
BRASÍLIA -- Os municípios pequenos concentram mais cargos comissionados em comparação com médias e grandes cidades do Brasil e são os principais impactados pela reforma administrativa protocolada na Câmara.
Seis em cada dez municípios de até 5 mil habitantes têm mais de 10% de cargos comissionados entre o total de funcionários públicos, de acordo com levantamento inédito do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, elaborado pelo movimento República.org.
A reforma administrativa limita em 5% a quantidade de cargos comissionados sobre o total de servidores públicos na União, nos Estados e municípios. Além disso, estabelece que 50% dessas funções de confiança devem ser ocupadas por servidores concursados.
A proposta apresentada no Congresso também obriga a realização de um processo seletivo para cargos estratégicos da alta administração, destinados a pessoas que comandarão órgãos e políticas públicas estratégicas, sem contar o primeiro escalão.
A União, os Estados e o Distrito Federal terão dois anos para implementar os porcentuais. As prefeituras terão um prazo maior, de quatro anos, e ficarão impedidos de criar ou ocupar cargos de comissão se não cumprirem as novas regras.
Municípios com até 10 mil habitantes poderão aumentar o porcentual de comissionados para 10% em situações "devidamente justificadas", de acordo com a proposta.
A República.org, responsável pelos dados, é uma organização da sociedade civil dedicada à gestão de pessoas no serviço público no Brasil que apoia pontos da reforma administrativa, como o fim dos supersalários e uma gestão de desempenho dos servidores.
Para as autoras do levantamento, a contratação descontrolada de funcionários comissionados gera um risco de descontinuidade de políticas públicas nos municípios, especialmente nos menores, que se tornam mais dependentes desse tipo de seleção.
"A principal hipótese é a dificuldade de contratação de municípios menores por concurso público. Tem municípios que dependem totalmente de repasses da União porque não conseguem arrecadar para sustentar suas próprias burocracias", diz a coordenadora de dados da República.org, Paula Frias.
O estudo aponta a necessidade de limitar a contratação de servidores comissionados. O porcentual definido pela reforma administrativa (de 5% para todos os entes públicos), porém, é um limitador excessivo que por si só não resolve o problema, na opinião das especialistas.
Seis em cada dez municípios de até 5 mil habitantes têm mais de 10% de cargos comissionados entre o total de funcionários públicos, de acordo com levantamento inédito do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, elaborado pelo movimento República.org.
A reforma administrativa limita em 5% a quantidade de cargos comissionados sobre o total de servidores públicos na União, nos Estados e municípios. Além disso, estabelece que 50% dessas funções de confiança devem ser ocupadas por servidores concursados.
A proposta apresentada no Congresso também obriga a realização de um processo seletivo para cargos estratégicos da alta administração, destinados a pessoas que comandarão órgãos e políticas públicas estratégicas, sem contar o primeiro escalão.
A União, os Estados e o Distrito Federal terão dois anos para implementar os porcentuais. As prefeituras terão um prazo maior, de quatro anos, e ficarão impedidos de criar ou ocupar cargos de comissão se não cumprirem as novas regras.
Municípios com até 10 mil habitantes poderão aumentar o porcentual de comissionados para 10% em situações "devidamente justificadas", de acordo com a proposta.
A República.org, responsável pelos dados, é uma organização da sociedade civil dedicada à gestão de pessoas no serviço público no Brasil que apoia pontos da reforma administrativa, como o fim dos supersalários e uma gestão de desempenho dos servidores.
Para as autoras do levantamento, a contratação descontrolada de funcionários comissionados gera um risco de descontinuidade de políticas públicas nos municípios, especialmente nos menores, que se tornam mais dependentes desse tipo de seleção.
"A principal hipótese é a dificuldade de contratação de municípios menores por concurso público. Tem municípios que dependem totalmente de repasses da União porque não conseguem arrecadar para sustentar suas próprias burocracias", diz a coordenadora de dados da República.org, Paula Frias.
O estudo aponta a necessidade de limitar a contratação de servidores comissionados. O porcentual definido pela reforma administrativa (de 5% para todos os entes públicos), porém, é um limitador excessivo que por si só não resolve o problema, na opinião das especialistas.
