BRASÍLIA -- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emplacou algumas medidas que apoia na reforma administrativa, mas ainda adota cautela com a proposta ampla apresentada na Câmara dos Deputados.

A reforma, antecipada pelo Estadão, estabelece uma tabela única de remuneração para todos os servidores públicos do Brasil, obriga uma avaliação dos funcionários por desempenho e acaba com privilégios da elite do funcionalismo, como os chamados supersalários.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e técnicos da pasta participaram das discussões envolvendo a elaboração da medida, mas a reforma não foi encampada pelo governo desde o início.

Após a divulgação da proposta, na quinta-feira, 2, o MGI, responsável pela gestão de pessoas do governo federal, ainda não se manifestou oficialmente sobre o texto.

Um dia antes da apresentação da proposta, na quarta-feira, 1º, Dweck deu algumas pistas sobre o posicionamento do governo. Ela apontou divergências com relação à mudança nos contratos temporários.

"A gente não é favorável a uma generalização de contratação temporária no serviço público federal", disse a ministra durante o programa Bom Dia, Ministra a uma rede de rádios.

Conforme o Estadão revelou, o grupo de trabalho da reforma na Câmara retirou da proposta a contratação de servidores temporários por no mínimo dez anos em concursos públicos.

"Quando você fala em reforma administrativa, foi um tema muito machucado ao longo do tempo, principalmente por conta da demonização do servidor público, que é parte da base do governo federal", disse o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), ao Estadão. "Acredito que eles tenham receio em dizer 'somos favoráveis' ainda sem a base dos servidores estar convencida de que não tem redução de direitos."

A ministra da Gestão deixou claro, por outro lado, que o governo apoia o fim dos supersalários previsto na medida. Em 2024, a equipe econômica tentou limitar a criação de "penduricalhos" a aprovação por lei complementar, mas foi derrotada na Câmara e viu o texto ser desidratado diante do lobby de juízes e procuradores.

A reforma administrativa é mais drástica, pois acaba com as verbas indenizatórias em caráter permanente, extingue penduricalhos pagos atualmente acima do teto constitucional (R$ 46,4 mil), proíbe férias de 60 dias e põe fim à aposentadoria compulsória como penalidade para juízes que cometem faltas graves.

A preocupação aumenta em ano pré-eleitoral, pois muitos sindicatos são ligados e simpáticos ao PT. Por outro lado, a reforma foi bem recebida nos círculos empresariais. Especialistas dizem que o texto representa a maior mudança no RH do Estado da história, superando a reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso em 1998.

"A proposta é muito positiva, mas é difícil ser aprovada sem apoio do governo federal. Pode ser que o Executivo não encampe, mas, ao não se posicionar frontalmente contra, aí ela pode caminhar", analisa o economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia da Fecomércio-SP e professor da Universidade de São Paulo (USP).

"É muito diferente da isenção do Imposto de Renda, que é extremamente popular. A reforma não é. Não sei até que ponto o governo apoiaria na aproximação de um pleito presidencial", observa o especialista.