BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23/9) que a votação do projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para o dia 1º de outubro. O relator da proposta é o deputado Arthur Lira (PP-AL).
"A Câmara dos Deputados votará na próxima semana o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado @ArthurLira_. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil", escreveu no X, após reunião de líderes.
De acordo com Arthur Lira, o texto foi apresentado aos líderes, nesta terça-feira, e agora foi aberto o prazo para emendas.
"Nós vamos discutir, colocamos-nos à disposição de fazer o debate em todas as lideranças, com todos os deputados, ressaltando a importância desse texto, ressaltando que é um texto essencial para as pessoas que menos recebem nesse país e que mesmo a Câmara tendo deputados que pensem tão diferentes, a gente tente fazer um debate o mais técnico possível, para que no momento de muita confusão política a gente tenha uma luz de sobriedade", destacou Lira.
O projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês foi entregue à Câmara dos Deputados em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria aumentou para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
Lira ainda fixou em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda, que são aquelas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano, e incluindo os ganhos com lucros e dividendos de empresas. Essa é a principal fonte de compensação dos custos da isenção, de quase R$ 26 bilhões.
"Sabemos que há divergências políticas, econômicas com relação às compensações. Nós vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento. Mas o clima era de muita tranquilidade e lógico de poder contribuir para um aperfeiçoamento do texto e tudo que vier para que o texto fique mais claro, mais seguro, mais transparente, a gente vai trabalhar para isso", disse o relator a jornalistas.
Segundo ele, houve uma preocupação também em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto.
Governo Lula tem pressa
O governo Lula precisa aprovar o projeto de lei até o dia 30 deste mês, para que ele possa valer em 2026. A urgência do Planalto é tanta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de ir a Nova Iorque com o presidente para a Assembleia Geral das Nações Unidas. A perspectiva é que ele se dedique às articulações pelas votações do PL do IR na Câmara e no Senado.
Aliás, entre os senadores a situação é mais simples. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a colocar o projeto de lei para votação no plenário logo que a Câmara dos Deputados aprová-lo.