BRASÍLIA - Após ceder à pressão da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pautar a urgência da anistia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não tem compromisso com "mais polarização" no Brasil. A declaração de Motta foi dada nesta quarta-feira (17/9), ao abrir uma reunião extraordinária em plenário.
Motta justificou que, caso a urgência seja aprovada, trabalhará em uma proposta que traga "pacificação" para o país. "Nós não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência, ainda mais polarização para o país. Tenho plena convicção que a Câmara, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução", afirmou.
A urgência em discussão na Câmara dos Deputados é para um projeto de lei de 2023, encabeçado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e assinado por outros 30 deputados federais. A proposta prevê anistia a quem tenha participado de "manifestações com motivação política ou eleitoral ou as apoiaram, por quaisquer motivos", desde 30 de outubro de 2022.
Entretanto, Motta designará um relator nesta quinta (18/9) para construir o texto final caso a urgência seja aprovada. De acordo com o presidente, o texto será um "grande sinal de que (a Câmara dos Deputados) tem compromisso com o Brasil, que tem compromisso com as nossas instituições e que tem compromisso em buscar sempre o melhor caminho através da nossa democracia".
Caso a urgência seja aprovada nesta quarta, a proposta será dispensada de passar por comissões e será analisada diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, ou seja, irá acelerar a tramitação do texto. Motta é cobrado a pautá-la desde o fim do recesso parlamentar, após a prisão em domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante da resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) à anistia, Motta citou que uma eventual "solução" buscará o "respeito às instituições". "(Uma solução) Que busque, repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas neste assunto", pontuou.
Na última segunda (15/9), o decano do STF, Gilmar Mendes, se referiu à anistia como "ilegítima e inconstitucional" por ferir cláusulas pétreas da Constituição. Gilmar se posicionou após criticar o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus por tentativa de golpe de Estado.
Como mostrou O TEMPO Brasília, aliados acreditam que Motta não colocará o mérito da anistia para votação apesar de ter pautado a urgência. Porém, fortalecida com a perspectiva de aprovação da urgência, a bancada do PL crê no contrário e estipula um cronograma de 15 dias para apresentação de relatório e votação.