BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu às cobranças da oposição, colocando para votação, nesta quarta-feira (17/9), a urgência da anistia. A aprovação acelera a discussão e dispensa a proposta de ser votada pelas comissões antes de ir a plenário.
O aceno à oposição não representa compromisso com o tema. Aliados acreditam que Motta não colocará o mérito da anistia para votação. Fortalecida com a perspectiva de aprovação da urgência, a bancada do PL crê no contrário e estipula um cronograma de 15 dias para apresentação de relatório e votação da anistia.
O assunto é indigesto para o Supremo Tribunal Federal (STF) e também não é apoiado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele articula nos bastidores, há pelo menos três meses, uma alternativa à anistia para reduzir as penas aplicadas aos réus que invadiram e depredaram os prédios públicos no 8 de janeiro.
A proposta defendida por Alcolumbre não alivia a situação penal de financiadores e articuladores da tentativa de golpe de Estado. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seria beneficiado. Essa é a principal divergência dos atores políticos em relação à anistia.
A oposição quer proteger Bolsonaro. Governistas querem impedir que o resultado do julgamento seja revertido. Já o centrão condiciona o apoio à anistia ao avanço de pautas de interesse próprio. Em reunião nesta quarta-feira, líderes decidiram que um relator será indicado pelo presidente na quinta-feira (18/9). A tendência é que o escolhido seja o deputado Tião Medeiros (PP-PR).
Anistia
Hugo Motta usou as redes sociais para responder sobre a anistia. Ele não indicou se, de fato, pretende colocar para votação o mérito. "Se for aprovada [a urgência], um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla", informou.
A urgência que será votada se refere a um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta anistia quem participou de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e o dia que a lei entrar em vigor. O grande entrave na redação é que a anistia também se refere a "crimes com motivação política, eleitoral, ou a estes conexos".
Governistas avaliam que esse trecho abre brechas para beneficiar Bolsonaro e os outros condenados pelo STF por crimes contra o Estado e a democracia.