Vítimas conseguem impugnar leilões fraudulentos após assessoria judicial
Máfia dos Condomínios: assunto chegou até a Assembleia LegislativaReprodução
Niterói - Um esquema de expropriação indevida de imóveis de moradores inadimplentes em condomínios de Niterói, conhecido como "Máfia dos Condominios", está gerando indignação e mobilizando autoridades. O assunto chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde parlamentares podem vir a discutir medidas para coibir abusos e garantir maior transparência na gestão condominial.
O esquema, revelado por reportagem de O DIA Niterói em setembro, envolve síndicos, conselhos fiscais, advogados, cartórios, leiloeiros e administradoras que, segundo denúncias, se aproveitam de brechas legais para acelerar processos de cobrança e levar imóveis a leilão -- muitas vezes sem que os moradores tenham oportunidade real de negociação ou defesa.
O assunto chegou à Câmara dos Vereadores na última semana. A Casa do Povo vai discutir denúncias do esquema acusado de forçar moradores a perderem seus imóveis em leilões fraudulentos. As denúncias incluem cobranças abusivas de taxas condominiais, cobranças extras irregulares e assédio contra proprietários. O debate será conduzido pela Frente Parlamentar Condominial, criada para reunir síndicos, administradores e especialistas, buscando mecanismos jurídicos de proteção e protocolos de segurança aos moradores. A intenção é garantir que o direito à moradia seja respeitado, permitindo alternativas legais de cobrança, como parcelamento e negociação da dívida, sem violar direitos fundamentais.
Funcionária de um cartório em Icaraí, que não quis se identificar, afirmou à reportagem como o esquema funciona. "É assim mesmo, a vítima não consegue parcelar e, após pressão do síndico, imóvel vai a leilão por valor bem abaixo do real, normalmente pra pagar uma dívida que poderia ser parcelada, mas está inflada de juros e correções. Quando chega aqui pra mim, a situação já está consumada. Vi muita gente perder imóveis assim. Aqui buscamos agir corretamente, mas já sabemos de cartórios que inclusive aceleram os registros de documentações e ajudam a forçar o leilão, muitas vezes para ganhar por fora uma fatia do bolo. Um crime muito cruel e frio. Já vi pessoas desesperadas por não saberem como agir, perdendo seu único bem por conta de uma farsa", declarou a tabeliã.
A discussão evidencia a necessidade de maior fiscalização e transparência na administração condominial em Niterói, preservando a segurança jurídica e a estabilidade dos cidadãos frente a práticas irregulares que ameaçam a propriedade privada e o bem-estar da população.
No entanto, há uma reviravolta: vítimas que buscaram assessoria jurídica especializada estão conseguindo impugnar leilões e reverter decisões judiciais precipitadas. Advogados têm identificado vícios processuais, ausência de notificações adequadas e até conluios entre partes interessadas, o que tem levado juízes a suspender ou anular leilões em curso.
Na Alerj, deputados estaduais propõem a criação de uma comissão especial para investigar os casos e sugerir alterações na legislação condominial, incluindo maior controle sobre cobranças, transparência nos processos de execução e limites para a atuação de síndicos e administradoras.
O Deputado Estadual Vitor Junior se manifestou sobre o assunto. "Nosso mandato está acompanhando com atenção e preocupação essas denuncias relacionadas a abuso de poder e práticas ilegais em administrações condominiais, que resultam em prejuízos às famílias, especialmente quando colocam em risco o direito à moradia. Já estamos programando uma reunião com representantes dos síndicos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Núcleo Permanente de métodos Consensuais de Soluções e Conflitos (Nupemec). E, a partir do resultado deste encontro, avaliar a realização de uma audiência pública sobre este problema que vem acontecendo em Niterói e no estado do Rio", disse o parlamentar.
COERÇÃO - "Não podemos permitir que a Justiça seja usada como instrumento de coerção. O direito à moradia é constitucional e precisa ser protegido", afirmou um advogado especialista em direito imobiliário, que defende uma das vítimas da suposta Máfia dos Condomínios, morador do Jardim Icaraí. "Os leilões se mostram fraudulentos, já que colocam imóveis em área de valorização bem abaixo do valor real e, ao acelerar os processos contando com apoio de cartórios corruptos, prejudicam sem dó nem piedade o devedor, tratando-o não como um devedor em busca de acordo, mas como bandido e criminoso que não quer pagar sua conta", explica o advogado.
A mobilização também tem incentivado moradores a se organizarem em associações e coletivos de defesa, com o objetivo de fiscalizar a administração dos condomínios e evitar novas vítimas.