BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quarta-feira (24/9) sobre o arquivamento no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificultou a abertura de investigações criminais contra parlamentares. Em coletiva à imprensa, em Nova York, Lula avaliou que o aconteceu foi "inevitável" e chamou a iniciativa de "equívoco histórico".
Em outras ocasiões, ele já havia criticado a aprovação da proposta na Câmara. "Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra", disse, na semana passada.
Senado arquiva PEC depois de rejeição da CCJ
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem, ao seguir o regimento da Casa e não levar a proposta para votação no plenário, como queriam alguns senadores.
"Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina seu arquivamento sem deliberação do plenário", declarou Alcolumbre no início da sessão. A posição do presidente do Senado enterra a PEC, considerada inconstitucional em votação unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã.
Aprovada em votação expressiva no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (16/9), a PEC da Blindagem -- também apelidada como PEC da Bandidagem -- repercutiu mal na sociedade civil e movimentou manifestações para rechaçá-la no domingo (21/9). Nesse ínterim, a Câmara remeteu a PEC para análise do Senado.
A proposta chegou às mãos do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), com o explícito desejo dele de enterrá-la. Ele acelerou a tramitação e incluiu a PEC na pauta de votações desta quarta-feira, designando o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. O emedebista protocolou um parecer contrário à PEC.
Inicialmente, os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentaram propostas para emendar a PEC. A sugestão era garantir a blindagem pelos crimes cometidos contra a honra. Diante da pressão e da falta de apoio, eles retiraram o voto em separado e a emenda que apresentaram.
A votação na CCJ foi unânime pela rejeição da PEC. Os parlamentares consideraram o texto inconstitucional. "Cumprimos o que manda o regimento interno do Senado Federal, sem atropelos, sem disse-me-disse, sem intervenções. Fizemos o que manda e o que me cabe na condição de presidente do Senado Federal e do Congresso", declarou Alcolumbre.
O arquivamento no plenário do Senado com a celeridade conferida pelo presidente representa mais um gesto simbólico que efetivamente necessário. A posição confirma o rechaço da Casa à proposta votada pela Câmara dos Deputados.