BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu ao Palácio do Planalto que colocará para votação na quarta-feira (1º/10), em plenário, o projeto de lei (PL) para isentar do imposto de renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil. A votação, segundo ele, não está condicionada a outras pautas como o PL da Anistia.
O relator é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O substitutivo dele com alterações a partir do projeto original apresentado à Câmara pelo governo Lula (PT) é de conhecimento público desde julho quando aprovado por unanimidade em comissão especial. A proposta de Lira ainda cria isenção parcial do IR para salários de até R$ 7.350.
Como não propõe alterações em contribuições como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PL do imposto de renda não precisará cumprir noventena e só segue o princípio da anualidade. Na prática, significa que a aprovação e a sanção do projeto de lei podem ocorrer até 31 de dezembro de 2025 e começar a valer, sem prejuízos, em 2026.
Ainda que o relatório de Arthur Lira encontre respaldo no colégio de líderes da Câmara, a votação no plenário não tende a ser tranquila. A perspectiva é que a oposição faça ataques à proposta taxando-a de medida eleitoreira do Planalto para ampliar popularidade no ano eleitoral. Os deputados articulam apresentar emendas para mudar o texto.
A avaliação na base é que a aprovação ocorrerá de qualquer maneira, cenário que tranquiliza o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica de Lula. O restante da tramitação também não deverá encontrar dificuldades, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que votará o PL rapidamente.
Aliás, deputados nos bastidores atribuem a um gesto do Senado Federal a marcação da data para votação do PL do IR na Câmara. Enquanto o presidente Hugo Motta priorizava a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e do PL da Anistia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) alfinetou o adversário Arthur Lira.
A tática de Calheiros foi resgatar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto apresentado pelo senador e aliado Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019 para isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil. A aprovação na comissão foi célere e não precisou passar pelo plenário, indo diretamente para a Câmara dos Deputados.
Calheiros considerou que a demora na votação do PL do IR na Câmara era uma espécie de chantagem capitaneada por Arthur Lira e Hugo Motta contra uma pauta prioritária para o presidente Lula. Lira a princípio ignorou a alfinetada, mas, deu o troco com indireta publicada em rede social. "É reprovável que alguns oportunistas queiram fazer politicagem com o projeto", disse.