BRASÍLIA - Após encontro no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram nesta quarta-feira (29/10) a criação de um escritório de combate ao crime organizado. A reunião ocorreu após a megaoperação contra o Comando Vermelho, na terça-feira (28/10), que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro,
O escritório será comandado pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e vai integrar as forças de segurança pública federais e estaduais.
Em entrevista coletiva após a reunião com Castro, Lewandowski declarou ainda que o governo federal irá aumentar o número de agentes da Força Nacional de Segurança no Rio de Janeiro e poderá ajudar nas perícias criminais.
O ministro da Justiça afirmou também que essa medida será um "embrião" da efetivação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em análise pela Câmara dos Deputados.
"É um escritório para tomar ações ágeis. Será um núcleo do que pretendemos com o novo Plano Nacional de Segurança Pública, em discussão no Congresso. Estamos enfrentando um problema muito sério no Rio. Mas em breve teremos bons resultados", disse.
Além disso, Lewandowski esclareceu a informação de que a Polícia Federal foi avisada da megaoperação no Rio de Janeiro. Ele reforçou a declaração dada mais cedo pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de que a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro foi previamente consultada pelas polícias locais do estado sobre a operação da última terça-feira, mas entendeu que não era competência da corporação.
Já o governador do Rio afirmou que a ideia, a partir de agora, é que ações de combate ao crime organizado no estado aconteçam de forma integrada com o governo federal.
"Independente de erros e acertos, a decisão nos obriga, no sentido positivo, fazer essa integração. O problema da Segurança Pública, como disse o ministro, é mais que nacional, é transnacional. E o Rio tem de ser tratado como epicentro. As ações passam a ser integradas respeitando a competência de cada órgão. Temos muitas possibilidades de avanço. O Governo Federal também tem responsabilidade porque para aqui vêm lideranças de outros estados", destacou.
Troca de acusações
A megaoperação virou motivo de troca de acusações entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o governo federal. Ainda na manhã de terça-feira, Castro afirmou que o governo federal negou ajuda para operações policiais no Rio de Janeiro e o estado "estava sozinho" na ação desta manhã na Zona Norte carioca.
"Tivemos pedidos negados três vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia uma razão para não estar colaborando", reclamou Castro à imprensa.
Em coletiva à tarde, Ricardo Lewandowski negou e afirmou que não recebeu nenhum pedido do governo do Rio de Janeiro para apoio na megaoperação contra o Comando Vermelho.
"Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro para essa operação", disse Lewandowski, no Ceará, na terça-feira.
O ministro da Justiça explicou que, para envio de blindados, é necessário a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista na Constituição. Para isso, o governador do estado precisa reconhecer a falência dos órgãos estaduais e transferir a responsabilidade da segurança pública para a União, no caso, as Forças Armadas.
Ao ser questionado por jornalistas, Lewandowski declarou ainda que o governo federal cumpriu seu dever e apresentou uma solução, em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ele citou também o projeto de lei 'Anti-facção', em análise na Casa Civil, e que aguarda aval do presidente Lula. A medida endurece penas e mira facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
Governo federal nega acusações
Após as críticas de Castro, o Ministério da Justiça divulgou uma nota negando as acusações de que negou ajuda ao governo do Rio de Janeiro. O ministério destacou que mantém a Força Nacional no Rio de Janeiro desde outubro de 2023, com atuação garantida até dezembro de 2025, medida que pode ser renovada. Segundo a pasta, todos os 11 pedidos de renovação feitos pelo governo do Rio.
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, promovendo a segurança pública por meio do apoio integrado. As ações coordenadas têm como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado, reduzir índices de criminalidade e garantir maior sensação de segurança à população. Com investimentos significativos e esforços contínuos, o MJSP permanece empenhado em assegurar resultados efetivos e contribuir para a preservação da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro", diz trecho da nota.
Já o Ministério da Defesa, por meio de nota, informou que o pedido do governo do Rio de Janeiro para veículos blindados foi em janeiro de 2025.
"O Ministério da Defesa informa que, quando o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício solicitando o apoio logístico da Marinha do Brasil (em janeiro de 2025), por meio do fornecimento de veículos blindados, o referido pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O ofício estava relacionado ao episódio ocorrido em dezembro de 2024, quando uma Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil faleceu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias".
"Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares. A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo do RJ somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria Decreto Presidencial", diz a nota.