BRASÍLIA - Em longo discurso nesta segunda-feira (29/9), o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, defendeu a estabilidade institucional e pregou o afastamento entre a Justiça e a Política. O ministro foi empossado como substituto de Luís Roberto Barroso na presidência até setembro de 2027.
Fachin saudou Moraes logo no início do discurso. "Sua Excelência, como integrante do tribunal, merece nossa saudação e a nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura", afirmou, ocasião em que foi interrompido por aplausos.
O novo presidente do STF ainda se referiu a Moraes, que será seu vice-presidente, como um "amigo" e um "juiz feito fortaleza". "Terei ao meu lado o vice-presidente Alexandre de Moraes, magistrado que engrandece este tribunal e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de Direito Constitucional", elogiou.
Os afagos de Fachin ocorrem após os embargos econômicos impostos pelo governo Donald Trump a Moraes e à esposa, Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. As sanções foram aplicadas como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, processo que o levou a ser condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Sem citar as sanções, que se estenderam à revogação dos vistos de mais sete ministros, Fachin citou "largos efeitos" da disputa pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas. "O Brasil, assim como grande parte das nações, sabe a uma conjuntura econômica desafiadora, marcada por variáveis interdependentes que extrapolam o campo estritamente econômico", disse.
Em meio aos recentes atritos com o Congresso Nacional, Fachin também defendeu uma "deferência ao dissenso e à diferença" e a colegialidade. "(...) O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio", ponderou.
Entretanto, o novo presidente ressaltou que o compromisso do STF é com a Constituição, não com a política. "Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundos objetivos que se distanciem do bem comum", apontou.
O ministro fez questão de pontuar que o STF precisa da confiança da sociedade. "A fé antecede as instituições", disse. "A mensagem é simples: só há autoridade verdadeira quando há confiança coletiva no que é justo. Não se trata apenas de excluir razões que não sejam as da lei, mas de querer que não haja outra razão senão a lei", disse.
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ainda em 2016, Fachin assumiu a presidência pela primeira vez nesta segunda. O novo presidente havia sido eleito no último mês, em votação simbólica, já que, por tradição, o cargo é transferido ao ministro que esteja há mais tempo na Suprema Corte e que não tenha lhe presidido ainda.