BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve discutir, na próxima terça-feira (16/9), um projeto para reduzir os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O texto retira dos limites do arcabouço fiscal as despesas contra a sobretaxa.
O projeto de lei complementar estabelece regras excepcionais para despesas e renúncias fiscais da União voltadas a compensar perdas de empresas exportadoras. Esses gastos ficariam fora das metas de resultado primário e do limite de despesas fixado pelo arcabouço fiscal.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital (MDB-PB), apresentou parecer favorável e rejeitou a maior parte das emendas analisadas pela comissão. Para ele, embora a solução de longo prazo dependa da abertura de novos mercados e de negociações, é importante adotar medidas temporárias de apoio às empresas e à preservação de empregos.
Na última reunião da CAE, a análise da proposta foi adiada após pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC), autor de três emendas rejeitadas pelo relator. Amin apoiou um requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para a realização de uma audiência pública sobre o projeto.
Autor da proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirma que a sobretaxa ameaça a manutenção de empregos no Brasil. Em sua justificativa, ele ressalta que a taxação unilateral pode trazer prejuízos a empresas de diferentes cadeias produtivas brasileiras.
Após a análise na CAE, a proposta segue para o plenário, por se tratar de um projeto de lei complementar. Todos os projetos desse tipo devem ser apreciados pelo plenário, não podendo as comissões analisá-los em caráter conclusivo. Em seguida, será encaminhado para avaliação dos deputados.