Brasília, 30 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota, confiar que a moratória da soja será encerrada "no mais tardar" em 1º de janeiro de 2026. A data é estipulada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidiu hoje pela aplicação da medida preventiva e suspensão da moratória da soja a partir do próximo ano. "A CNA reafirma sua convicção com relação à ilegalidade da moratória da soja e respeita a decisão do Cade", afirmou a entidade em nota à imprensa.

Nesta terça-feira, o tribunal do Cade julgou o recurso apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), contra a decisão preventiva da Superintendência Geral (SG) do colegiado de suspender a aplicação da moratória da soja.

Em 18 de agosto, a SG impôs a medida preventiva e instaurou processo administrativo contra as associações e empresas integrantes do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que são signatárias do acordo conhecido como moratória da soja, por considerar um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja - decisão que foi barrada por um liminar do Judiciário. Hoje o colegiado deliberou pela adoção da medida preventiva contra a moratória com efeito apenas a partir de 2026.

A moratória da soja é um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro. O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite a supressão de até 20% da vegetação em propriedades no bioma.

A moratória gera discordância há anos entre produtores e tradings. Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e que tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas.